Termos e Aviso Legal

1. Identificação do titular

O titular da plataforma é [NOMBRE Y APELLIDOS], portador do documento [DNI], com domicílio em [DOMICILIO]. Contato: [email privacidad]. O desenvolvimento, a hospedagem e o suporte técnico são prestados pela Resolutiva como fornecedora tecnológica.

2. Objeto e âmbito

A TerpsScore é uma plataforma de software para organizar, gerenciar e julgar competições do tipo «cannabis cup», com uma conta global única para o usuário. Estes termos regulam a relação entre o usuário e a TerpsScore.

3. Natureza do serviço e isenção sobre a cannabis

A TerpsScore é exclusivamente uma ferramenta de software para a organização de competições. A TerpsScore NÃO produz, vende, distribui, fornece, transporta nem facilita cannabis ou qualquer substância.

A TerpsScore não intervém no evento físico, nem na entrega, manipulação, custódia ou degustação das amostras. Cada competidor é o único e exclusivo responsável pelas amostras que apresenta; nem a TerpsScore, nem a Resolutiva, nem o organizador do evento respondem pela legalidade ou pelo conteúdo das amostras enviadas pelos competidores.

4. Responsabilidade do usuário sobre suas amostras

O usuário é o único e exclusivo responsável pela legalidade do cultivo, posse, transporte, detenção e fotografia da cannabis que apresenta e das amostras que envia à plataforma.

Ao se cadastrar, você declara que cumpre toda a legislação aplicável na sua jurisdição, que possui qualquer autorização necessária e que assume plenamente o conteúdo e a legalidade das suas amostras e da sua participação. A TerpsScore e a Resolutiva atuam como meras prestadoras de um serviço de software, e o organizador do evento limita-se a usar esse software para gerir a competição; nenhum deles assume qualquer responsabilidade sobre o conteúdo nem a licitude das amostras de cada competidor, que recai exclusivamente sobre este.

5. Cadastro, conta e idade

Para usar o serviço você deve se cadastrar com dados verídicos e ser maior de 18 anos. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada a partir da sua conta.

6. Condições de uso aceitável

Você se compromete a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, a não enviar conteúdo que infrinja direitos de terceiros ou a lei, e a não falsificar identidades nem abusar do serviço. O organizador e a TerpsScore poderão desclassificar amostras, retirar conteúdo ou suspender contas que descumpram estas condições.

7. Pagamentos fora da plataforma

O dinheiro das inscrições é trocado diretamente entre competidor e organizador. A TerpsScore e a Resolutiva não gerenciam, intermedeiam nem garantem pagamentos, cobranças ou reembolsos de nenhum tipo.

8. Anonimato, resultados e visibilidade

As amostras são julgadas de forma anônima. Ao encerrar a votação, os resultados podem revelar o nome do competidor. Você controla, amostra por amostra, a visibilidade pública das suas fotografias a partir do seu perfil.

9. Propriedade intelectual

A marca, o software e os conteúdos da plataforma pertencem à TerpsScore e à Resolutiva. Você conserva os direitos sobre as fotografias que envia e nos concede uma licença limitada e gratuita para exibi-las na plataforma com a finalidade do serviço.

10. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

O serviço é prestado «como está» e «conforme disponibilidade», sem garantias de funcionamento ininterrupto. Na máxima medida permitida por lei, a TerpsScore, a Resolutiva e o organizador do evento ficam isentos de responsabilidade pelo conteúdo enviado pelos usuários e pela legalidade das amostras enviadas por cada competidor; a TerpsScore e a Resolutiva também não respondem pelos atos de organizadores e competidores nem por qualquer incidente do evento físico.

11. Indenização

O usuário se compromete a manter a TerpsScore, a Resolutiva e o organizador do evento indenes frente a qualquer reclamação, sanção ou prejuízo derivado do seu conteúdo, das suas amostras ou do descumprimento da lei ou destes termos.

12. Links a terceiros

A plataforma pode conter links para sites de terceiros. A TerpsScore não controla nem se responsabiliza pelos seus conteúdos nem pelas suas políticas.

13. Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

14. Modificação e encerramento do serviço

Podemos modificar estes termos ou suspender total ou parcialmente o serviço. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A versão vigente dos termos será a publicada nesta página.

15. Legislação aplicável e jurisdição

Estes termos são regidos pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia serão competentes os tribunais da Espanha.

16. Prevalência linguística

Em caso de discrepância entre as versões destes termos em diferentes idiomas, prevalecerá a versão em espanhol.